JUSTIÇA: CASO DOS "SARGENTOS GAYS"

Sargento gay já está em liberdade. "Justiça está sendo feita", diz Fernando de Alcântara sobre habeas corpus do companheiro Laci

O sargento Laci de Araújo saiu da prisão na tarde desta quarta-feira (30) e já está em casa. Ele conseguiu um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça (29). Araújo havia sido preso por deserção e foi detido depois de ter dado uma entrevista à revista Época assumindo um romance homossexual com o também sargento Fernando de Alcântara Figueiredo. Ele responderá o processo em liberdade, mas por uma questão regimentar ele não poderá pedir baixa de suas funções ainda.

Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, Araújo foi posto em liberdade imediatamente após o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília receber a notificação do STF. O sargento foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, de onde saiu algemado. Após o exame, ele retornou ao Batalhão para pegar seus objetos pessoais.

Decisão

"A primeira coisa que pensei quando soube do habeas corpus foi em justiça. Eu já tinha essa idéia de que o Supremo não ficava preso ao passado, enquanto o Exército se apega a leis da época da ditadura. Esse foi o começo de muitas vitórias que estão por vir.” disse Figueiredo ao G Online nesta quarta-feira, dia 30 de julho.

Para o presidente do STF, Gilmar Mendes, a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de manter Laci preso no decorrer do processo estava errada. Ele observou que o próprio código penal militar estabelece prazo máximo de sessenta dias para que se mantenha a prisão antes do julgamento de acusados de deserção, mas que não há obrigatoriedade de se cumprir todo este período de detenção. O sargento está preso desde 4 de junho.

A defesa de Laci havia entrado com hábeas corpus no STF na quinta-feira da semana passada com o argumento de que não havia motivos para se manter a prisão provisória do sargento. O principal argumento da defesa era a presunção de inocência.

“Para se manter a prisão antes da condenação final é preciso apontar fundamentos e isso não acontece nesse caso. A prisão é a exceção, a regra é a liberdade durante o processo”, argumentou o advogado Márcio Palma ao pedir o habeas corpus ao Supremo.

Para Ariel de Castro, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a decisão de Gilmar Mendes abre jurisprudência ao conceder a liberdade a um militar preso, uma vez que o Código de Processo Penal Militar não dá direito a habeas corpus para militares. “A decisão fortalece ainda a pressão que estamos fazendo para a revisão do Código de Processo Penal Militar".

Futuro

Até o momento a Justiça militar ainda não confirmou a data para o julgamento de Laci. O seu advogado Marcio Palma confirmou ao G Online que o sargento não irá se manifestar até o fim do processo. "Por recomendação nossa ele vai continuar seguindo as normas do Exército e não vai se manifestar até o final do processo, pois sob os olhos da Justiça militar, qualquer reclamação pública sobre questões hierárquicas traz prejuízos ao processo".

Já o advogado Lúcio França, que dá suporte a Laci e Figueiredo através do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ressaltou que espera agora bom senso do Exército. "Eu espero que a Justiça militar tenha bom senso. Nós tivemos informação de que o laudo médico militar comprovou que o Laci realmente está doente. Vamos aguardar agora".

A notícia foi destaque no JN de 30/07/08. Veja o vídeo.

(G1-globo.com/G-Online) By aSSSumidos.