:: DIREITO

Formando em Direito questiona relação Leis X Transexualidade
Universitário brasiliense Ábiner Augusto defende monografia sobre leis e transexualidade

No próximo dia 18, no UniCEUB, o estudante de Direito Ábiner Augusto defenderá seu trabalho de conclusão do curso, a temida monografia. O diferencial dele para os outros tantos formandos é a escolha do tema relacionada à comunidade LGBT – as leis e a transexualidade.

A escolha do universitário foi feita a partir dos problemas enfrentados pelos transexuais masculinos e femininos, que são minoria e às vezes relegada até mesmo dentro do movimento LGBT.

O título da monografia é ‘Transexualidade – o discurso jurídico e suas implicações num contexto filosófico’. “Com o tema espero dar uma outra visão sobre o assunto. Mostrar que não é necessário fazer a cirurgia para que a pessoa possa ter novos documentos e também que neles não seja mencionada antes como sendo do sexo oposto”, afirma Ábiner.

No discurso filosófico da monografia, Ábiner cita que o problema não é somente o preconceito aos trans, mas a relação de poder e dominação que acontece com as minorias, como mulheres, negros e índios. Um dos discursos de dominação mais usados é os dos médicos que dizem que os transexuais são doentes, sofrem de transtorno de identidade de gênero. “Os médicos hoje são os detentores da verdade, inclusive do seu íntimo, no caso dos psicólogos. Tudo o que é dito por eles, é aceito pela sociedade. Enquanto não existirem leis específicas para isso, eles serão sempre os donos da razão.”, afirma o estudante.

Ábiner ainda afirma que muitas vezes o direito de mudança do nome ou sexo nos documentos é negado pois há a alegação de que após a cirurgia, os e as trans não possuem verdadeiros pênis ou vaginas, mas apenas simulacros, afinal as transexuais femininas não podem engravidar. “Isso causa um debate: ser mulher é poder engravidar!? E como ficam as mulheres inférteis?”, questiona.

Não existem leis específicas para esses casos, apenas projetos de leis que alteram as leis já existentes, para que fique claro que não é proibida a cirurgia e alteração dos registros, mas que devem ser retificados na certidão de nascimento que a pessoa já possuiu um outro sexo. Não são criados mecanismos para que se evite a discriminação e a pessoa não-operada não pode ter seus documentos alterados.

By aSSSumidos.